Paim quer o fim do voto secreto no Congresso
Notícia da edição impressa de 17/12/2009
Pedro Duprat, de Brasília, especial para o JC
O Congresso Nacional é alvo de críticas pela a ausência de senadores e deputados federais em Brasília e pela baixa produção parlamentar da maioria dos integrantes do Legislativo. Não é o caso do senador Paulo Paim (PT), que tem 1.300 projetos tramitando no Senado. Em 2009, Paim foi autor de 25 textos – sete deles aprovados. As matérias relacionadas aos aposentados tiveram maior repercussão. Mas nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Paim também destaca a importância do fim do voto secreto no Legislativo. E ainda fala sobre eleições.
Jornal do Comércio – Em 2009 o senhor apresentou 23 projetos de lei e duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC). Sete textos foram aprovados. Qual o mais controverso?
Paulo Paim – Tenho cerca de 1.300 proposições tramitando no Congresso. Uma das mais polêmicas nesse ano foi o fim do fator previdenciário. Esse fator confisca praticamente metade do salário do trabalhador no ato da aposentadoria. E só o do celetista. Servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário têm o teto de R$ 27 mil, não têm o fator e ainda têm o direito à integralidade e paridade. O celetista tem o teto de R$ 3,2 mil e, se ele pega o fator, baixa para R$ 2 mil e não há direito à integralidade e paridade. É um dos projetos que eu mais defendo.
JC – Que outro projeto pode ser destacado?
Paim – O PL 1/07 (reajuste das aposentadorias). Quero o reajuste do aposentado acompanhando o crescimento do mínimo. Se isso não acontecer, daqui a um tempo todos os aposentados vão estar ganhando salário-mínimo. Insisto nos princípios da paridade e da integralidade para todos.
JC – O senhor diz no seu blog que o déficit previdenciário é uma farsa.
Paim – Historicamente, o dinheiro do trabalhador, que contribui religiosamente para a Previdência, e as contribuições que vêm da tributação sobre o lucro, o faturamento, o PIS/Pasep etc não são destinadas à Previdência. Esse dinheiro serve como lastro para o superávit primário, pagamento de dívida e não é destinado ao seu objetivo, que seria garantir a Previdência dos aposentados. Se fosse deficitária, R$ 400 bilhões não teriam saído da Previdência para outras áreas nos últimos 12 anos. Tudo bem, que apliquem em outras áreas, mas vamos tirar de quem não tem? E se está falida, por que não se destina parte do dinheiro do pré-sal para a Previdência?
JC – E sua proposta de impor fim ao voto secreto no Congresso?
Paim – É a PEC 50. Acho absurdo o voto secreto do homem público em um Estado Democrático de Direito. Assim, a sociedade não sabe como cada deputado vota num afastamento de parlamentar, no impeachment de um presidente ou até mesmo num veto. Para se ter uma ideia, foram apreciados 1.300 vetos e nenhum foi derrubado, já que tudo é feito secretamente. Não dá para aceitar.
JC – Acabar com o voto secreto não poderia facilitar chantagens políticas?
Paim – O voto secreto facilita a corrupção, o desmando e a chantagem política. Esse ano, apresentei 1.200 vetos e nenhum projeto foi derrubado. É porque interessa a alguém no governo (federal) manter o voto secreto. Não lembro de uma vez que um veto tenha sido derrubado sem acordo com o Executivo. Assim, o cidadão dá um discurso fácil quando a emenda é popular e depois vota contra, secretamente. É o que eu digo: o homem público não pode ter vergonha do seu voto. A população passa uma procuração e é preciso prestar contas. Como? Votando abertamente.
JC – O seu projeto que diminui a jornada de trabalho em frigoríficos para seis horas foi muito criticado pelo empresariado. Como o senhor avalia essas críticas?
Paim – Nosso papel no Parlamento é receber as demandas da sociedade. Esse projeto chegou e houve audiência pública com os trabalhadores. Depois, marquei audiência pública com os empresários, que me pediram que fosse feita no ano que vem. Não temos que nos preocupar em querer aprovar um projeto do dia para a noite e também é sempre bom ouvir as duas partes. Gosto de trabalhar nessa linha de entendimento, como no Estatuto do Motorista. Sou autor desse estatuto e estou escutando caminhoneiros, taxistas, autônomos, celetistas, proprietários e empresários.
JC – A última pesquisa estimulada sobre a disputa ao Senado, em 2010, mostra seu nome emparelhado com os outros três candidatos. Por que o senhor criticou a falta de pesquisa espontânea?
Paim – Sempre tive problemas com pesquisas eleitorais e sei que vou ter de novo em 2010. Na primeira vez que fui candidato a deputado federal, diziam que não me elegeria, mas fiquei entre os dez mais votados. Quando fui candidato ao Senado, estava sempre em quarto ou quinto lugar, mas me elegi senador com mais de 2 milhões de votos. Agora, na pesquisa espontânea ao Senado, estou bem na frente, quase com o dobro dos votos do segundo colocado. Essa parte não é publicada. E não tem muita lógica ter quase o dobro do segundo colocado na espontânea e ficar emparelhado na induzida. Não estou depreciando outros candidatos, mas por que não publicam a espontânea?
JC – E a disputa ao Planalto?
Paim – O quadro indica uma disputa polarizada entre PSDB e PT. A vantagem nossa é que a (ministra-chefe da Casa Civil) Dilma Rousseff (PT) está crescendo de forma sólida. E o candidato do PSDB está caindo. Acredito muito na Dilma, tenho uma relação de mais de 30 anos com ela, e sei que é uma grande administradora, gestora e um grande quadro político, tanto que foi perseguida e torturada por defender a igualdade, a liberdade e a justiça. E ninguém pode duvidar da força do presidente Lula (PT). O carisma e a força política dele vão pesar nesta eleição.
JC – Dilma é boa administradora, mas não falta carisma a ela?
Paim – O (governador de São Paulo) José Serra (PSDB) também não tem carisma. Como está polarizado entre os dois, acho que o carisma de Lula ajuda a ministra.
Senhor Deputado Federal, vote pela dignidade e justiça.
Senhor Deputado,
Solicitamos a V. Exa. apoio e aprovação de três Projetos de Lei de total interesse dos aposentados e pensionistas do INSS, que tramitam nessa Câmara:
1 – PL 01/07 – Emenda do Senador Paulo Paim – Determina que os benefícios do INSS tenham o mesmo reajuste do Salário Mínimo.
É realmente o mínimo que podemos solicitar, afinal, a inflação para a Terceira Idade é mais alta do que para o restante da população. Medições oficiais comprovam essa realidade. Ademais, o reajuste diferenciado, como tem sido praticado, nos últimos governos, traz a perversa conseqüência de achatar o valor de milhões de benefícios. Todos os segurados que pagaram sobre 3, 5 ou até 10 salários mínimos, como exigia a lei daquela época, não podem agora ser condenados a receber apenas um mínimo.
2 – PL 3299/08 – Determina a extinção do Fator Previdenciário.
Essa fórmula foi criada com a intenção de forçar os trabalhadores a se aposentar mais velho, com mais anos de contribuição. Entretanto, por absoluta falta de confiança no sistema, tão logo o trabalhador complete 30 anos de contribuição para mulheres, ou 35 anos para homens, ele requer seu benefício. Assim, a fórmula não produziu o resultado esperado e, tampouco, gerou substancial economia para os cofres públicos. Segundo o Ministério da Previdência Social, em dez anos de existência, o Fator gerou economia de R$ 10 bilhões, que equivale a MEIA folha de pagamento MENSAL do INSS.
3 – PL 4434/08 – Determina a recuperação das perdas no valor dos benefícios, de modo que, em cinco anos, todos voltarão a ter o mesmo número de salários mínimos da data de concessão.
É a chamada paridade. Se contribuímos obrigatoriamente (durante 30 ou 35 anos, pelos menos) sobre determinado valor, temos o DIREITO de receber esse mesmo valor, ao cumprir todas as exigências impostas unilateralmente pelo INSS.
As perdas são verdadeiro FURTO praticado contra o aposentado. Representam também flagrante descumprimento da Constituição Federal que, no art. 7º, IV determina a manutenção do poder aquisitivo dos benefícios da Previdência.
Além disso, as contribuições de patrões e empregados da CLT representam MAIS de 90% do total de despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários E DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E RURAIS, sem que tenha havido nenhuma contribuição para estes últimos. O restante das despesas é custeado por fontes estabelecidas pela Constituição Federal. Todos os meses sobram alguns Bilhões de Reais que o Governo desvia para outras finalidades. Não há e nunca houve “rombo” algum. A Seguridade é SUPERAVITÁRIA.
Portanto, o pagamento de benefícios dignos apenas tratará benefícios para a população e o país. São contra essa verdade “apenas” os bancos, interessados em sucatear a Previdência Pública para vender planos de previdência privada, um dos mais lucrativos produtos do setor.
As três proposições são de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS). Elas JÁ FORAM APROVADAS NO SENADO e aguardam o posicionamento favorável de V. Exa.
Por Favor, vote a favor de 26 milhões de brasileiros. Vote pela dignidade para os idosos deste país. Saberemos retribuir nas urnas no ano que vem.
Saudações,
Robson de Souza Bittencourt
FEDERAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MINAS GERAIS – FAP/MG
Setembro / 2009
Não faz nenhum sentido a manutenção do voto secreto dentro do Parlamento.
Por: Francisco Neto
Nunca é demais lembrar aos nobres e laboriosos senadores que se eles ocupam esses cargos e são muito bem remunerados para isso, tendo uma semana de trabalho que vai das 3ª as 5ª feiras e providos de todos os beneficios que lhe são concedidos isto graças a uma constituição arcaica é devido a votação do povo e é a esse mesmo povo que eles devem todas as satisfações de seus atos. Não existe necessidade alguma que estes senhores acobertem atitudes desonestas por parte de colegas de partido ou de aliados politicos.
Deveriam sim agir com descrição, com justiça, deixando de lado amizades ou acordos politicos e tirar de circulação os politicos corruptos. Porem a lei de Gerson predomina pois agindo da forma como eles vem fazendo sabem que no futuro serão favorecidos e protegidos pelos corruptos hoje absolvidos. Quanto ao povo? Óra o povo, este esquece rapido os acontecimentos e na proxima eleição é sómente aumentar o valor da Bolsa Familia, fazer promessas eleitoreiras e eles vão continuar por muito tempo “criando” gado para vendas fantasmas, tendo amantes e filhos com pagamento de pensão tirado de nosso impostos, sendo benefeciados com mensalão tanto em reais como em dolares, pois sabem que NUNCA serão punidos.
Pelo fim do voto secreto
Por Sen. Paulo Paim
Em meu livro de memórias (“O Rufar dos Tambores”), conto como foi o meu primeiro discurso de deputado federal constituinte. No dia 22 de fevereiro de 1987, subi à tribuna para pedir o fim do voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional e, logo em seguida, apresentei proposta de emenda à Constituição com esse teor.Cumprindo mandato de senador da República, independente de greis partidárias e ideológicas, reapresentei o mesmo projeto (PEC 50/06), que já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e está pronto para ser votado no plenário.Notem que há mais de 20 anos venho batalhando pelo fim desse instrumento, por considerá-lo característico dos regimes antidemocráticos.
O primeiro passo foi dado anteontem com a aprovação de projeto do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que prevê o fim das sessões secretas nos casos de deliberação sobre perda de mandato de senador. Portanto, já conseguimos aprovar a alteração no Regimento Interno do Senado. Mas é preciso avançar ainda mais.Para não perdermos mais uma vez o trem da história, é fundamental que a Constituição Federal seja alterada por meio da aprovação da emenda que liquida com o voto secreto no Congresso. Temos a obrigação de perseguir esse objetivo ou seremos cobrados pelas futuras gerações.O voto secreto estimula a hipocrisia e a mesquinharia.
Sei que não estou falando nenhuma inverdade. Ele permite disputas desleais entre forças políticas em que as acusações, muitas vezes sem fundamento, são feitas a torto e a direito como uma metralhadora giratória, pois ninguém sabe e nunca saberá do voto que foi dado.O voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores. É essa trama nebulosa e obscura que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação.
Todo homem público, ao ser eleito, recebe uma procuração lavrada nas urnas pela população para ser seu legítimo representante. Há uma cumplicidade entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode, de jeito nenhum, contemplar a ocultação de opiniões e decisões. O processo tem de ser transparente. O homem público não deve ter receio da votação aberta na escolha de embaixadores e ministros e, muito menos, na apreciação de vetos. É um absurdo, um verdadeiro contra-senso a votação ser aberta para a aprovação de projetos de lei e secreta para manter o veto.Bom exemplo é o de algumas Assembléias Legislativas, como as de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, que liquidaram com o voto secreto.
Essa iniciativa dá transparência e propicia que todos votem de acordo com suas convicções, fortalecendo assim a relação, como já disse, de eleitos e eleitores, mas, essencialmente, com o Poder Legislativo, que, no meu entendimento, deve ser o espaço de ressonância das vozes das ruas.Vários Parlamentos do mundo – Reino Unido, Dinamarca e Estados Unidos, por exemplo – não utilizam a prática do voto secreto para apreciação de leis, emendas, nomeações, indicações ou impedimentos. Nos EUA, ocorreu o famoso caso do impeachment do então presidente democrata Bill Clinton, que acabou absolvido inclusive com votos dos republicanos.Graças a essa regra, toda a população norte-americana ficou sabendo como foi o voto de cada parlamentar.
É importante lembrar que a OAB, a CNBB e várias entidades dos movimentos social, sindical e empresarial sempre estiveram na linha de frente, exigindo medidas para o fortalecimento da democracia brasileira. Fiéis a seus princípios, não estão deixando por menos e se movimentam objetivamente pelo fim do voto secreto.Independentemente dos fatos ocorridos na Câmara dos Deputados e no Senado, é de extrema importância que surja uma campanha nacional, com ampla participação da sociedade, objetivando o fim do voto secreto.
Se o rufar dos tambores não for tocado nas ruas e alamedas, dificilmente será ouvido no Congresso Nacional. Não podemos mais nos submeter “às forças ocultas” do nosso país.Vale lembrar que, há mais de 2.400 anos, o filósofo Diógenes perambulava pelas ruas de Atenas com uma lanterna de óleo acesa em pleno sol do dia. Aqueles que queriam que as coisas continuassem como estavam diziam que ele era um louco desvairado. Mas Diógenes, em sua lucidez, respondia que estava em busca de homens éticos e coerentes. Creio que chegou o momento de o Congresso Nacional ser iluminado pela lanterna de Diógenes.
Fonte: Jornal de Debates
O voto secreto do político engana o eleitor.
por Marcos A Rondineli
Num grupo de amigos, cinco deles decidem minha vida. É justo se me ordenam trabalhar sem me dizerem quem assim quis?
Três deles não gostam de mim, e dois são meus amigos, digamos. Depois de trabalhado o tempo que me determinaram, não seria justo que eu pudesse escolher qual dos cinco vou escolher para trocar de mando sobre mim?
E não seria justo, caso o interesse em questão seja reconhecido ser só meu, por já ter trabalhado para cinco por decisão de tres, que eu ponha um terceiro amigo para votar no lugar de quem não se mostrou tão cordato a mim?
…
Ao esconder do eleitor o que faz, o eleito se esconde podendo alegar que votou a favor do projeto prometido mas que infelizmente a oposição a ele foi maior… Como saber se ele próprio não influenciou, por baixo dos bastidores, seus próprios colegas a ajudarem-lhe a manter a palavra cumprida tendo feito exatamente o oposto do que prometeu?
A única maneira de se fazer transparente a política e com ela toda a vida pública, é expondo à população os atos, opiniões e votos dos eleitos. Afinal é para o povo que trabalham e a esse devem essa satisfação.
Voto secreto é porta tão escancarada à falcatrua que posso dizer que se confundem.
Resumo:
Ao esconder do eleitor o que faz, o eleito se esconde podendo alegar que votou a favor do projeto prometido mas que infelizmente a oposição a ele foi maior… Como saber se ele próprio não influenciou, por baixo dos bastidores, seus próprios colegas a ajudarem-lhe a manter a palavra cumprida tendo feito exatamente o oposto do que prometeu?
A única maneira de se fazer transparente a política e com ela toda a vida pública, é expondo à população os atos, opiniões e votos dos eleitos. Afinal é para o povo que trabalham e a esse devem essa satisfação.
Fonte: Jornal de Debates
ESTAMOS DE OLHO
CAMPANHA CONTRA O VOTO SECRETO 