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Senhor Deputado Federal, vote pela dignidade e justiça.
Senhor Deputado,
Solicitamos a V. Exa. apoio e aprovação de três Projetos de Lei de total interesse dos aposentados e pensionistas do INSS, que tramitam nessa Câmara:
1 – PL 01/07 – Emenda do Senador Paulo Paim – Determina que os benefícios do INSS tenham o mesmo reajuste do Salário Mínimo.
É realmente o mínimo que podemos solicitar, afinal, a inflação para a Terceira Idade é mais alta do que para o restante da população. Medições oficiais comprovam essa realidade. Ademais, o reajuste diferenciado, como tem sido praticado, nos últimos governos, traz a perversa conseqüência de achatar o valor de milhões de benefícios. Todos os segurados que pagaram sobre 3, 5 ou até 10 salários mínimos, como exigia a lei daquela época, não podem agora ser condenados a receber apenas um mínimo.
2 – PL 3299/08 – Determina a extinção do Fator Previdenciário.
Essa fórmula foi criada com a intenção de forçar os trabalhadores a se aposentar mais velho, com mais anos de contribuição. Entretanto, por absoluta falta de confiança no sistema, tão logo o trabalhador complete 30 anos de contribuição para mulheres, ou 35 anos para homens, ele requer seu benefício. Assim, a fórmula não produziu o resultado esperado e, tampouco, gerou substancial economia para os cofres públicos. Segundo o Ministério da Previdência Social, em dez anos de existência, o Fator gerou economia de R$ 10 bilhões, que equivale a MEIA folha de pagamento MENSAL do INSS.
3 – PL 4434/08 – Determina a recuperação das perdas no valor dos benefícios, de modo que, em cinco anos, todos voltarão a ter o mesmo número de salários mínimos da data de concessão.
É a chamada paridade. Se contribuímos obrigatoriamente (durante 30 ou 35 anos, pelos menos) sobre determinado valor, temos o DIREITO de receber esse mesmo valor, ao cumprir todas as exigências impostas unilateralmente pelo INSS.
As perdas são verdadeiro FURTO praticado contra o aposentado. Representam também flagrante descumprimento da Constituição Federal que, no art. 7º, IV determina a manutenção do poder aquisitivo dos benefícios da Previdência.
Além disso, as contribuições de patrões e empregados da CLT representam MAIS de 90% do total de despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários E DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E RURAIS, sem que tenha havido nenhuma contribuição para estes últimos. O restante das despesas é custeado por fontes estabelecidas pela Constituição Federal. Todos os meses sobram alguns Bilhões de Reais que o Governo desvia para outras finalidades. Não há e nunca houve “rombo” algum. A Seguridade é SUPERAVITÁRIA.
Portanto, o pagamento de benefícios dignos apenas tratará benefícios para a população e o país. São contra essa verdade “apenas” os bancos, interessados em sucatear a Previdência Pública para vender planos de previdência privada, um dos mais lucrativos produtos do setor.
As três proposições são de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS). Elas JÁ FORAM APROVADAS NO SENADO e aguardam o posicionamento favorável de V. Exa.
Por Favor, vote a favor de 26 milhões de brasileiros. Vote pela dignidade para os idosos deste país. Saberemos retribuir nas urnas no ano que vem.
Saudações,
Robson de Souza Bittencourt
FEDERAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MINAS GERAIS – FAP/MG
Setembro / 2009
ESTAMOS DE OLHO
CAMPANHA CONTRA O VOTO SECRETO 